Governo define normas para o Orçamento de Subsídios da União

Governo define normas para o Orçamento de Subsídios da União
Portaria da ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi publicada nesta 4ª feira (22.out) no DOU (Diário Oficial da União)
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), publicou nesta 4ª feira (22.out.2025) portaria que estabelece as normas para elaborar e publicar anualmente o Orçamento de Subsídios da União.
Os subsídios da União são instrumentos de política pública que têm como objetivo reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor. Eis a íntegra (PDF – 196 KB).
Existem 3 tipos de subsídios. São eles:
– os subsídios tributários – se dão por exceções ao sistema tributário e, portanto, reduzem a entrada de receita potencial e afetam o resultado primário do governo federal;
– os subsídios financeiros – incide

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-define-normas-para-o-orcamento-de-subsidios-da-uniao/