Antes de a Câmara analisar texto semelhante, CCJ do Senado aprova projeto que impede cobrança por bagagem de mão em voos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que proíbe que companhias aéreas cobrem por bagagens de mão levadas em voos.
O texto foi aprovado um dia depois de a Câmara acelerar a análise de um projeto com teor semelhante e momentos antes de os deputados apreciarem o conteúdo da proposta, em sessão marcada para a tarde desta quarta.
O projeto foi incluído de forma extraordinária na agenda da CCJ desta quarta. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inclusão atendeu a um pedido do relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A votação foi unânime, com aprovação de todos os 15 votantes. Se não houver recurso para analisar a proposta no plenário principal do Senado, o texto poderá seguir direta
O Senado aprovou lei que permite a passageiros de voos nacionais e internacionais transportarem gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem possibilidade de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. Decisão antecipa texto que está em discussão na Câmara.
O que aconteceu
Projeto de lei dá direito a 10 quilos de bagagem de mão em passagem aérea. O PL 120/2020 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa nesta quarta-feira (22). Assim, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Projeto fixa parâmetros para transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais. Franquia mínima gratuita será de 10 quilos, e a norma se aplicará ao compartimento superior da cabine.
Empresas poderão estabelecer
Fontes
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