Lewandowski anuncia projeto que endurece penas contra facções
Lewandowski anuncia projeto que endurece penas contra facções
Proposta aumenta punições para integrantes de organizações criminosas e cria modalidade qualificada em casos de domínio de território
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta 4ª feira (23.out.2025) que enviará à Casa Civil o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece o endurecimento das penas para integrantes de organizações criminosas e amplia o poder de atuação do Estado contra facções. O texto aumenta a pena atual, hoje de 3 a 8 anos de prisão, para 5 a 10 anos, e cria uma modalidade qualificada quando houver domínio territorial por parte de grupos criminosos. Além disso, estabelece punições mais severas para homicídios cometidos a mando de facções, que poderão chegar a 30 anos de prisão.
Fontes
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