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Mudança de turma de Fux no STF cria impasse sobre recursos de Bolsonaro e relatoria da Lava Jato

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A mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizada nesta quarta (22) pelo presidente da corte, Edson Fachin, criou um cenário de incertezas sobre o prosseguimento de processos relacionados à trama golpista e à Operação Lava Jato.
O Supremo tem precedentes tanto favoráveis como contrários à permanência de Fux nos casos. A solução para os conflitos será o primeiro desafio de Fachin no comando do tribunal, e ele pretende resolver o embaraço em acordo com os chefes das turmas, os ministro Flávio Dino, que comanda a Primeira, e Gilmar Mendes, a Segunda.
Ministros do Supremo e servidores técnicos ouvidos pela Folha destacam que o regimento interno do tribunal tem brechas que permitem a Fux ocupar as duas turmas, de modo temp

Com a publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo central da trama golpista nesta quarta-feira (22) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro relator Alexandre de Moraes terá pouca margem para decidir monocraticamente sobre os recursos das defesas.
Isso porque, em tese, ele só poderia dar uma decisão individual caso entenda que eles não preenchem os requisitos mÃnimos para admissão, conforme explicam especialistas consultados pela Folha. Além disso, neste caso, as defesas podem apresentar questionamento para que a turma também aprecie a questão.
Com a publicação, começam a contar os prazos das defesas para a interposição de eventuais recursos. Segundo as regras da corte, embargos de declaração, reservados pa

Um termo aditivo ao contrato assinado entre os governos Lula e TarcÃsio de Freitas para construção do túnel Santos-Guarujá obriga a gestão estadual a mencionar a participação da federal em placas e material de publicidade da obra.
A paternidade do túnel, de R$ 5,14 bilhões, vem sendo objeto de disputa entre as duas esferas, que atuam conjuntamente no empreendimento, o maior do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Nesta segunda-feira (20), o governo TarcÃsio lançou uma campanha publicitária sobre a obra sem citar a participação federal. Em agosto, o governo Lula havia feito o mesmo, com peças de propaganda que ignoravam o papel estadual.
O aditivo do contrato, assinado no último 14 de outubro, complementa acordo firmado em fevereiro deste ano que contém as obrigaç

O lÃder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirma que as exonerações de cargos ligados a deputados que votaram contra a MP (medida provisória) de aumento de impostos são uma “assepsia” que veio tarde.
“O que o governo decidiu, ainda que tarde, mas antes tarde do que nunca, é que não dá para um partido ter ministério A, B, C e não ajudar o governo”, diz em entrevista à Folha.
Segundo Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está de acordo com a redistribuição de cargos para aliados e selou uma trégua com Lula durante jantar no domingo (19).
O lÃder diz que a repactuação vai ter efeito para aprovar o que ele considera urgente até o fim do ano: matérias fiscais e o Orçamento.
Depois de Lula e do ministro da Faze

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