STF abre nova fase sobre emendas com foco em deputados estaduais e vereadores, diz Dino
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (23) que os processos sobre emendas terão uma nova fase para verificar a execução desses recursos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Segundo o ministro, uma decisão dando inÃcio à fase será publicada ainda nesta quinta, após o término de uma audiência pública no Supremo sobre as emendas.
“Nós teremos o inÃcio de uma nova fase nesse processo […] em relação a estados e municÃpios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, disse.
A declaração foi dada no inÃcio da audiência no Supremo com todas as
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