Portaria oficializa programa federal de apoio às guardas municipais
Portaria oficializa programa federal de apoio às guardas municipais
Iniciativa destina R$ 170 milhões a 215 cidades; plano inclui treinamento e compra de equipamentos não letais para os agentes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta 5ª feira (23.out.2025) o Programa Município Mais Seguro, com a publicação da Portaria MJSP nº 1.052 no Diário Oficial da União. Lançado na véspera pelo ministro Ricardo Lewandowski, o programa promete investimento de R$ 170 milhões para equipar e capacitar guardas municipais em 215 cidades do país em sua 1ª fase. Eis a íntegra (PDF – 122 kB).
A iniciativa integra a estratégia do governo federal de ampliar sua presença no debate sobre segurança pública —área que prioritariamente é uma atribuição dos Estados, responsáveis pelas polícias civ
Fontes
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