Regras aéreas mudam com aprovação do projeto na Câmara
Regras Aéreas Mudam com Aprovação do Projeto na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou uma série de mudanças nas regras do setor aéreo, que ainda precisam ser confirmadas pelo Senado. As novas normas afetarão desde o direito à bagagem até as opções de assentos e procedimentos de cancelamento.
Contexto
O projeto, apresentado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) em 2018, visa modernizar o Código do Aeroviário brasileiro. As medidas são consideradas um passo importante para aprimorar a experiência dos passageiros.
Novas Regras
Cobrança de Bagagem e Limites
O projeto estabelece que os passageiros terão direito de levar gratuitamente uma mala de até 12 kg como bagagem de mão em voos domésticos, além de um item pessoal (bolsa ou mochila) desde que o volume caiba no bagageiro ou sob o assento. Caso a mala exceda esse limite, ela poderá ser transportada gratuitamente como despachada, sujeita às regras aplicáveis a este serviço.
Se o volume de bagagem de mão não puder ser acomodado no bagageiro da cabine, por restrição de segurança ou de capacidade, será transportada gratuitamente como bagagem despachada. Já para bagagens despachadas, os passageiros têm direito a despachar uma mala gratuita com até 23 kg em voos domésticos e internacionais operados no território nacional.
Cancelamento de Voo
Foi vedado o cancelamento do trecho de volta previsto na reserva, na hipótese de o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida. No entanto, essa medida entra em vigor apenas se houver expressa autorização do passageiro.
Marcação de Assentos
A proposta também prevê a vedação da marcação de assentos por parte das companhias aéreas. Em voos domésticos e internacionais operados no território nacional, os passageiros poderão escolher seus assentos durante o processo de check-in online ou no próprio terminal de embarque.
Repercussão
A aprovação do projeto levantou debates entre consumidores e empresas aéreas. Muitos passageiros celebraram as medidas, que visam tornar o processo mais justo e transparente. No entanto, as companhias aéreas argumentaram que algumas mudanças podem gerar custos adicionais.
Segundo a ABETA (Associação Brasileira das Empresas de Transportes Aéreos), a proposta pode levar a reajustes nas tarifas e limitações na oferta de bagagem. Já consumidores têm apontado a necessidade de maior transparência nos preços.
O que vem agora
Após a aprovação no Congresso, o projeto segue para análise pelo Senado Federal. Se não houver alterações significativas, deve ser sancionado e entrar em vigor após a publicação da lei.
A ABETA informou que aguarda a votação do projeto com expectativa, mas ressalvou que ainda não há previsão de reajustes nas tarifas decorrentes das novas regras. O presidente da Associação, Carlos Eduardo Costa, afirmou que as empresas estão trabalhando em modelos alternativos para atender aos passageiros sem comprometer a rentabilidade do setor.
Com relação ao cancelamento de voos, os viajantes devem estar atentos. Caso não compareçam à viagem de ida sem autorização prévia da companhia, podem enfrentar penalizações financeiras no trecho de retorno.
Fontes
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