Decisão do CNJ sobre precatórios libera R$ 805 mi para Prefeitura de SP
Uma decisão, em caráter liminar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá gerar uma economia de quase R$ 805 milhões para a Prefeitura de São Paulo neste ano.
O ministro Mauro Campbell entendeu que já devem ser aplicadas as regras da emenda constitucional de número 136, promulgada em setembro.
Antes desta emenda, a prefeitura destinava 5% da Receita Corrente LÃquida (RCL) ao pagamento de precatórios, limite máximo estabelecido pelo CNJ, o que representa cerca de R$ 5 bilhões por ano.
Com as novas regras, esse percentual ficou em 2,5% da RCL. A dÃvida total do municÃpio com precatórios é de aproximadamente R$ 42 bilhões.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que, com a decisão, publicada na noite de quarta-feira (22), pretende destinar a quantia extra a áreas
Fontes
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