CCJ do Senado aprova equiparação entre misoginia e o crime de racismo

CCJ do Senado aprova equiparação entre misoginia e o crime de racismo
Proposta define conduta que manifeste ódio a mulheres, além de estabelecer condenação de 2 a 5 anos de reclusão; texto vai à Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na última 4ª feira (22.out.2025) o PL (Projeto de Lei) 896 de 2023, que equipara a misoginia –o ódio ou aversão a mulheres– ao crime de racismo.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-BA), foi aprovada em caráter terminativo pela comissão, ou seja, não passará pelo plenário da Casa Alta e segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 14.532,que tipificou a injúria racial como crime de racismo, alterando a Lei do Crime Racial e o Código Penal

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/ccj-do-senado-aprova-equiparacao-entre-misoginia-e-o-crime-de-racismo/