Câmara aprova PL que permite aéreas penalizarem passageiros indisciplinados

Câmara aprova PL que permite aéreas penalizarem passageiros indisciplinados
Texto aprovado pela Câmara muda trecho do Código Brasileiro de Aeronáutica e segue para o Senado
Além de aprovar o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e a proibição da cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais e da escolha de assentos padrão, o Projeto de Lei 5.041/25 da Câmara ganhou muitas emendas, que também contemplam questões de indisciplina a bordo.
Entre elas, medidas que podem ser adotadas a título de penalidade contra o passageiro que cometer atos gravíssimos de indisciplina a bordo das aeronaves, ainda pendente de regulamentação. O texto aprovado pela Câmara muda trecho do Código Brasileiro de Aeronáutica para especificar que a companhia poderá deixar de transportar, por

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2025/10/camara-aprova-pl-que-permite-aereas-penalizarem-passageiros-indisciplinados_222942.html