Projeto amplia licença-paternidade e inclui autônomos no benefício
Projeto amplia licença-paternidade e inclui autônomos no benefício
Texto em tramitação na Câmara estabelece crescimento gradual da licença e estabilidade no emprego
O projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil deve ser votado em breve pela Câmara dos Deputados. A proposta tem como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE) e estabelece a inclusão de trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS, como MEIs (Microempreendedor Individual).
A medida tramita em regime de urgência e foi impulsionada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que apontou omissão do Congresso sobre o tema. Segundo o relator, a mudança busca corrigir uma desigualdade histórica na divisão de tarefas de cuidado.
Como vai funcionar
Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de
Fontes
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