Hugo Motta diz que PEC da Segurança deve ser votada no início de dezembro
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que reforma o papel da União na área, deverá ser votada no início de dezembro pela comissão especial que analisa o texto.
O relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE), que disse que deverá entregar o parecer no próximo dia 4 de dezembro. A perspectiva é que a PEC seja votada na semana seguinte, no dia 11.
Motta se reuniu hoje com Mendonça, o presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida como bancada da bala.
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Senado aprova MP do Setor
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1.304/2024, que traz medidas para potencialmente reestruturar o setor elétrico. A aprovação foi simbólica, em apenas cinco minutos, e o texto agora segue para sanção presidencial.
O Senado confirmou o texto aprovado pela Câmara, que realizou alterações em relação ao aprovado pela comissão especial.
Entre as mudanças feitas pelos deputados, destacam-se a exclusão da cobrança de R$ 20 por 100 kWh para uma parcela dos usuários entrantes enquadrados na geração distribuída, e a ampliação do ressarcimento por cortes de geração.
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Na Câmara, foram analisados oito destaques (votações separadas de trechos da matéria), dos quais apenas um
Fontes
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