STF julga indenização a filhos separados de pais com hanseníase
O STF (Supremo Tribunal Federal) conclui até esta sexta-feira (26) o julgamento sobre a prescrição de pedidos de indenização apresentados por filhos que foram separados dos pais que tinham hansenÃase devido a uma polÃtica pública que vigorou de 1923 a 1986.
A ação foi protocolada pela DPU (Defensoria Pública da União) e pelo Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela HansenÃase), que atua em favor das pessoas atingidas pela doença.
O órgão e a entidade citam decreto de 1932 que estabelece que qualquer direito ou ação contra governos prescreve em cinco anos a partir da data do fato de origem. Em seu pedido, de abril de 2023, DPU e do Morhan argumentam que esse prazo não deveria existir para o caso de indenização dos filhos separados à força de pais com
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