Senado aprova novas regras para o setor elétrico e limite de gastos com tarifa social

Senado aprova novas regras para o setor elétrico e limite de gastos com tarifa social
Medida também redefine o cálculo dos royalties do petróleo e amplia a liberdade do consumidor para escolher o fornecedor de energia
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30/10) a Medida Provisória (MP) que reestrutura o setor elétrico brasileiro e estabelece um teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O fundo é responsável por custear programas como a tarifa social de energia, o programa “Luz para Todos” e os subsídios a fontes renováveis. O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
Entre as principais alterações, a proposta define que, a partir de 2027, os gastos da CDE serão limitados com base no orçamento real de 2025. Caso o montante seja insu

Fontes

• https://portalleodias.com/politica/senado-aprova-novas-regras-para-o-setor-eletrico-e-limite-de-gastos-com-tarifa-social