Zanatta apresenta PL para punir falsas acusações na Lei Maria da Penha
Zanatta apresenta PL para punir falsas acusações na Lei Maria da Penha
Deputada elogia a lei, mas diz que as medidas de proteção podem “ser acionados de forma ilícita por denunciantes de má-fé”
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei na 3ª feira (21.out.2025) para punir mulheres que fizerem falsas acusações ou usarem de forma “indevida” as medidas protetivas de violência doméstica determinadas pela Lei Maria da Penha. Leia a íntegra (PDF – 229 kB).
O PL 5.128 de 2025 acrescenta 2 dispositivos à Lei nº 11.340 de 2006:
– se for constatada a falsidade intencional na acusação que motivou medidas protetivas, o juízo deverá comunicar o caso ao Ministério Público para apuração de possível denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime;
– se for identificada acusação inf
Fontes
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