STF equipara licenças para maternidades biológica e adotiva

STF equipara licenças para maternidades biológica e adotiva
Tribunal invalidou normas que estabelecem prazos diferentes; decisão passa a fixar 120 dias a partir do julgamento
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 4ª feira (23.set.2026) equiparar o prazo de 120 dias para a licença de maternidade biológica e adotiva. Por unanimidade, os ministros consideraram que o tempo deve ser uniformizado e passa a valer imediatamente.
Com a decisão, mantém-se o afastamento remunerado de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. A regra valerá para as trabalhadoras com vínculo de trabalho pela CLT ou pelo regime estatutário (funcionários públicos).
Antes do julgamento, as mães adotivas tinham direito a 90 dias de licença, para crianças com menos de 1 ano. Para a maternidade adotiva de crianças m
Fontes
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