Portugal endurece regras para brasileiros e descendentes na nova Lei da Nacionalidade
Portugal endurece regras para brasileiros e descendentes na nova Lei da Nacionalidade
Medida segue agora para análise do presidente da República, que poderá promulgar, vetar ou submeter a lei
A Assembleia da República de Portugal aprovou recentemente a nova Lei da Nacionalidade, que torna mais restritivo o acesso à cidadania e ajusta direitos de imigrantes e descendentes de portugueses nascidos no Exterior. A medida segue agora para análise do presidente da República, que poderá promulgar, vetar ou submeter a lei ao Tribunal Constitucional.
Entre as mudanças mais relevantes estão:
– Aumento do tempo mínimo de residência: brasileiros e cidadãos da CPLP precisarão residir legalmente em Portugal por sete anos (antes eram cinco) para solicitar a nacionalidade; para cidadãos de outros países, o
Fontes
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