Notícia

Bolsonaro entra com recurso no STF, diz que teve a defesa cerceada e pede absorção de dois crimes em um

Por Publicado Atualizado

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.
O pedido, protocolado na forma de embargos de declaração, aponta que a equipe de advogados não teve tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas — um acervo de mais de 70 terabytes de dados — e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências. Segundo os advogados, isso comprometeu o direito de defesa e a paridade de armas no processo.
A defesa também sustenta que o julga

O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração em que aponta falhas e omissões no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Esta segunda é o último dia para as defesas apresentarem os recursos.
– 🔍Embargos de declaração são um tipo de recurso que serve para contestar aspectos formais da condenação e esclarecer pontos específicos. Geralmente, mudam pouco o tamanho da pena.
Na petição, a defesa afirma que a condenação decorreu de um processo “sem a necessária imparcialidade”, baseado em uma “delação comprovadamente mentirosa” e conduzido em “franca violação ao contraditório e à ampla defesa”.

Defesa de Braga Netto é a primeira a recorrer de condenação por golpe

Collor diz ao STF que tornozeleira ficou 36 horas desligada porque bateria acabou e ele não viu
Cobrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a explicar por que ficou 36 horas com a tornozeleira eletrônica desligada, o ex-presidente Fernando Collor disse que o equipamento descarregou sem que ele percebesse.
Em ofício enviado ao STF, a defesa do ex-presidente negou que o desligamento tenha sido intencional e afirmou que o episódio “não passou de um incidente involuntário”.
A tornozeleira ficou desligada, por falta de bateria, entre 9h05 do dia 2 de maio e 21h23 do dia 3 de maio. Eram os primeiros dias de prisão domiciliar do ex-presidente.
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, que auxilia na execução da pena, só comunicou o STF neste m

Fontes

Fontes:
  • —

Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.

Encontrou algo a corrigir? Avise a redação.