Câmara aprova MP que isenta taxistas de taxa de fiscalização do taxímetro por 5 anos e legaliza formação à distância

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) uma medida provisória que isenta taxistas, por 5 anos, de pagar uma taxa de serviço para verificar taxímetros. O texto agora segue para o Senado.
As medidas provisórias são editadas pelo governo. O projeto foi um aceno do presidente Lula à categoria, feito a pouco mais de um ano das eleições. A MP foi publicada em julho, mas para virar lei em definitivo precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) faz uma verificação inicial do taxímetro, antes da comercialização, e outras verificações anuais, sob responsabilidade dos taxistas.
A lei determina que o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.
O objetivo da fiscalização é garantir a

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/27/camara-aprova-mp-que-isenta-taxistas-de-taxa-de-fiscalizacao-e-legaliza-formacao-a-distancia.ghtml