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Renan quer concluir votação de IR até semana que vem e ainda busca solução para tema não voltar à Câmara

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O senador Renan Calheiros (MDB- AL) afirmou nesta terça-feira (28) que o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deve ter seu trâmite concluÃdo no Senado na semana que vem, até dia 8 de novembro, no máximo. Ele é o relator do projeto na Casa.
Segundo ele, havia um compromisso para que a proposta do governo Lula (PT) não levasse mais do que 30 dias de trâmite no Senado. Ela é considerada pelo Planalto um trunfo para a futura campanha eleitoral do petista e, na Câmara dos Deputados, levou 7 meses para ser aprovada, com a inclusão de pontos que não estavam originalmente previstos.
Adversário polÃtico de Renan, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do tema na Câmara, tem dito que todas as alterações foram feitas com aval da Fazenda.
Apesa

Após o Governo Federal resolver mandar uma comitiva para o Rio de Janeiro na quarta-feira (29), o governador Cláudio Castro (PL) avisou que viaja para Brasília para tratar da megaoperação policial no estado do Rio de Janeiro que deixou pelo menos 64 mortos nesta terça-feira (28).
Com isso, a comitiva vai esperar Castro para reunião na capital federal. O acerto deve ser feito por meio de um telefonema do governador fluminense ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela manhã.
Reunião do governo
O governo federal fez uma reunião no fim da tarde desta terça-feira (28) no Palácio do Planalto convocada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Participaram também os ministros Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secom), Gleisi Hoffman (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e Ma

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ligou duas vezes nesta terça-feira (28) para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após as declarações do governador de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria contrário a operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Castro deu as declarações após a operação policial no Rio de Janeiro, contra a facção CV, que matou 64 pessoas. O governador disse que o estado agiu sozinho e que não adiantava pedir ajuda federal.
Rui Costa cobrou esclarecimentos sobre a fala de Castro e afirmou que o governo federal nunca recebeu pedido de GLO por parte do estado.
“Como o senhor está dizendo que o governo é contra a GLO? Que o presidente Lula é contra a GLO? O governo do Rio nunca pediu decreto para o estado”, disse Rui Costa ao governador.

Sessão desta terça CNJ — Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação a juízas e juízes da área criminal para que não aceitem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM) em investigações de crimes comuns, como solicitações de busca e apreensão domiciliar.
A medida, aprovada nesta terça-feira (28), reforça que a PM não tem atribuição legal para investigar nem requerer medidas judiciais desse tipo — competência exclusiva das Polícias Civil e Federal, exceto quando se trata de infrações militares.
De acordo com a orientação, sempre que a Polícia Militar fizer um pedido direto à Justiça, o caso deve ser encaminhado previamente ao Ministério Público (MP). Se o MP não apoiar o requerimento, o magistrado deve avaliar se há base legal e

O relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PED da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse nesta terça-feira (28) que vai antecipar a apresentação do seu relatório para novembro. Ele explicou que a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra a facção CV, que vitimou 64 pessoas, torna urgente a discussão do texto.
Mendonça Filho afirmou que, em um primeiro momento, apresentaria o parecer em dezembro, mas que agora vai protocolar o relatório em novembro.
O relator afirmou ainda que a expectativa é que a PEC seja analisada pelo plenário da Câmara em dezembro. “O evento de hoje deu força [para o projeto]. Ajudou a quebrar muitas barreiras”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que, assim que a PEC passar na comissão, será pautada imediatame

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