Senado aprova isenção do pagamento da taxa de taxímetro
Senado aprova isenção do pagamento da taxa de taxímetro
Projeto estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 9 milhões por ano; projeto vai à promulgação do Congresso Nacional
O Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (29.out.2025) o Projeto de Lei de Conversão 8 de 2025, referente à MP (Medida Provisória) 1.305 de 2025, que isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra do documento (PDF – 550 kB).
O texto foi aprovado há 1 semana pela Câmara dos Deputados, entretanto, o relator, deputado José Nelto (União Brasil-GO), apresentou um PLV (projeto de lei de conversão). O texto estabelece a isenção da taxa de aferição dos taxímetros, no valor de R$ 52
Fontes
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