Congresso aprova proposta para permitir que nova faixa de isenção do IR tenha duração indeterminada
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30), em sessão conjunta, uma proposta que abre caminho para que a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda tenha duração indeterminada.
A medida permite que o Parlamento aprove, sem estabelecer um prazo de vigência, o projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A nova faixa já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser votada em breve no Senado.
Aprovada pelo Congresso nesta quinta, a proposta estabelece que projetos que tratam da redução do IR para pessoas físicas não terão de cumprir regras originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO deste ano limita a validade de propostas que criem ou ampliem benefícios tributários. A regra prevê que a duração máxima deverá ser de até c
O Congresso Nacional aprovou uma proposta para tornar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 permanente. A votação do projeto atendeu um pedido do governo Lula (PT).
O que aconteceu
O texto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. A proposta modifica o trecho que fixa um prazo de cinco anos para propostas legislativas que “concedam, renovem ou ampliem benefícios tributários”. Com a mudança, projetos com alteração do imposto sobre a renda para pessoas físicas terão vigência permanente.
Proposta beneficia projeto do governo para isentar quem ganha até R$ 5.000. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
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Fontes
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