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Governo quer acelerar projeto que amplia poder do Cade sobre big techs

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O governo federal quer acelerar a tramitação do Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia o poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para regular o mercado digital e impor limites às grandes plataformas de tecnologia.
O texto, enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro, prevê a criação de uma superintendência de mercados digitais e obrigações específicas para big techs consideradas “sistemicamente relevantes”.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta é “madura” e que o governo não teme retaliações dos Estados Unidos, mesmo sob o governo de Donald Trump, que já se manifestou contra regulações semelhantes na Europa.
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, negou, neste domingo (2), qualquer relação pessoal ou conflito de interesse no perdão concedido a Changpeng Zhao (CZ), fundador da exchange de criptomoedas Binance. Em entrevista ao programa 60 Minutes, da CBS News, Trump afirmou que o caso de CZ foi “uma caça às bruxas de Biden” e rejeitou acusações de favorecimento a empresas associadas à sua família.
“Não o conheço. Nunca o encontrei”, falou Trump, que negou favorecimento por conta de negócios existentes entre seus filhos e a corretora. “Isso não teve nada a ver com meus filhos, nem com meus negócios.”
O presidente defendeu a decisão afirmando que “o caso dele (CZ) foi uma caça às bruxas de Biden. Uma perseguição política, não criminal.”
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A paralisação dos serviços públicos do governo federal americano entra na sexta semana, completando 34 dias, a um de igualar o mais longo shutdown dos Estados Unidos, de 35 dias, ocorrido no primeiro mandato de Donald Trump.
O que aconteceu
Shutdown está próximo de se tornar o mais longo da história. A paralisação de parte dos serviços do governo federal dos Estados Unidos, iniciada em 1º de outubro, depois que o Congresso falhou em aprovar um novo orçamento para o exercício fiscal 2025/2026, completa hoje o 34º dia. O mais longo impasse durou 35 dias, na virada de 2018 para 2019.
Congresso já tentou 12 vezes chegar a um acordo. Senadores republicanos, do governo, e democratas, da oposição, tentam nesta semana votar um acordo, ainda que provisório, para suspender o shutdown até que um orça

Fontes

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