Congresso aprova projeto que pode tornar isenção do IR definitiva
Congresso aprova projeto que pode tornar isenção do IR definitiva
Projeto muda regra da LDO que limitava em até 5 anos a duração de propostas que ampliam benefícios tributários; vai à sanção de Lula
O Congresso aprovou, em sessão conjunta nesta 5ª feira (30.out.2025), um projeto de lei (1 de 2025) que permite que a proposta que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000 não tenha um prazo de vigência limitado. A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos. Vai à sanção presidencial.
O PL aprovado muda trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que limitava em até 5 anos a duração de propostas que ampliam benefícios tributários. Agora, ficarão de fora dessa regra projetos que sejam relacionados a redução do Imposto de Renda para pessoas físicas
Fontes
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