Lula sanciona lei que autoriza governo a mirar piso da meta fiscal em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) uma lei que autoriza o governo a manejar as contas públicas de 2025 mirando o limite inferior da meta fiscal.
O Executivo trabalha com uma meta de déficit zero nas contas deste ano. O arcabouço fiscal prevê, no entanto, um intervalo de tolerância para que o objetivo seja considerado cumprido. Há duas bandas (superior e inferior):
– superávit de R$ 30,9 bilhões; ou
– déficit de R$ 30,9 bilhões.
A lei sancionada por Lula estabelece que, em 2025, o governo poderá perseguir apenas a banda inferior da meta.
– As regras do arcabouço estabelecem que, para manter as contas dentro do objetivo, o Executivo pode limitar gastos.
– A mudança autoriza, portanto, que o governo congele um volume menor de despesas neste ano.
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Fontes
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