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Câmara aprova novas regras de desapropriação de terras para reforma agrária

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5, projeto de lei que dificulta a desapropriação de terras brasileiras para a reforma agrária. O projeto vai ao Senado.
O texto, que tem a autoria do presidente da Comissão de Agricultura, Rodolfo Nogueira (PL-MS), e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), cria barreiras para a desapropriação.
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O governo de Minas Gerais enviou nesta quarta-feira, 05, à Copasa um ofício com as diretrizes e normas para dar prosseguimento ao processo de privatização da companhia de saneamento. Mais cedo, a Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que dispensa a realização de um referendo popular para a desestatização da empresa.
O documento assinado pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, recomenda à Copasa realizar diretamente ou por meio da contratação de terceiros as análises de pré-viabilidade, levantamentos, estudos, diligências e serviços para subsidiar a decisão do governo de desestatizar a companhia.
Entenda o que muda na prática com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Enviado pelo governo em março, o projeto aumenta a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil e estabelece descontos escalonados para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Quem recebe acima desse valor continuará sujeito às regras atuais, com tributação progressiva de até 27,5%. A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, segundo projeções do governo.
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