Presidente da CCJ da Câmara inclui na pauta projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA), incluiu na pauta do colegiado desta semana um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
O projeto passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda votação na CCJ. A proposta não precisaria ser votada na comissão, já que teve um requerimento de urgência aprovado, o que dispensa a análise pelas comissões temáticas.
Azi, no entanto, decidiu pautar o texto mesmo assim, porque o projeto vem sofrendo questionamentos a respeito da sua constitucionalidade, tema objeto de análise da comissão.
Apesar disso, não há garantia de que a proposta será votada nesta terça (4), porque os governistas podem pedir vista – mais tempo para análise da matéria.
“O que me fez tomar essa iniciativa é que e
Fontes
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