Moraes pede vista em ação sobre reajuste por idade em planos antigos
Moraes pede vista em ação sobre reajuste por idade em planos antigos
Ação julga se Estatuto do Idoso vale para contratos firmados antes de 2003; Moraes quer analisar voto de Dino, que propôs aplicação apenas a partir de 2004
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu nesta 4ª feira (5.nov.2025) o julgamento que discute se o Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003) deve ser aplicado aos contratos de planos de saúde firmados antes de 2003. Ele quer analisar o voto de Flávio Dino, que propôs estender a norma para os acordos antigos, mas apenas com efeitos a partir de 2004.
O caso é analisado na ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 90, proposta pela CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) em ago
Fontes
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