Fachin vota para restringir benefícios fiscais a agrotóxicos
Fachin vota para restringir benefícios fiscais a agrotóxicos
Ministro considera que benefícios violam dever constitucional de proteção ambiental; julgamento será retomado com voto de Flávio Dino
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, nesta 4ª feira (5.nov.2025), o julgamento conjunto das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5553 e 7755, que contestam benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. Relator dos processos e atual presidente da Corte, o ministro Edson Fachin votou para considerar as ações procedentes, ou seja, para declarar inconstitucionais as isenções e reduções de impostos sobre esses produtos.
“A posição que trago é de reconhecer que a constituição impõe uma tributação ambientalmente calibrada. Em outras palavras, o sistema tributário brasileiro
Fontes
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