Lula assina nesta terça decreto que muda regras do vale-refeição e alimentação; entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta as mudanças no vale-refeição e alimentação.
Entre as principais alterações estão a criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas e a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas.
Além disso, o decreto também deve incorporar a interoperabilidade, permitindo que qualquer maquininha de cartão passe a aceitar vales de todas as bandeiras.
Profissional organizando prateleira de supermercado. — Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas
O governo federal estuda regulamentar o uso do benefício há mais de dois anos. A discussão voltou a ganhar força no começo do ano, em meio à procura por medidas que poderiam conter o aumento do preço dos alimentos.
O decreto vai estabelecer um valor
Fontes
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