Lula assina decreto que muda regras do vale-refeição e alimentação e cria teto para taxas; entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta as mudanças no vale-refeição e alimentação. Entre as principais alterações estão a criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas e a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas.
A nova regra estabelece um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresa de vale-refeição. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, já incluída dentro do limite de 3,6%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), essas taxas hoje em dia chegam a 15%. O governo avalia que a medida vai aumentar a quantidade de estabelecimentos que aceitam essas formas de pagamento.
O decreto f
O presidente Lula (PT) assinou hoje um decreto que limita a taxa cobrada por empresas de vale-refeição e vale-alimentação e reduz o prazo para que essas operadoras repassem o que é devido a restaurantes, bares e supermercados. Com a mudança, o setor de restaurantes aposta em queda no preço da alimentação, enquanto a associação que reúne as maiores empresa de tíquetes diz que a promessa é uma “falácia”. A publicação do decreto deve ocorrer nas próximas horas.
O que aconteceu
O decreto presidencial estabelece em 3,6% a taxa máxima cobrada pelas operadoras de tíquetes para refeição e alimentação. Como não havia teto de cobrança, bares, mercados e restaurantes se queixavam de taxas de até 6,2% que limitariam seus lucros. Já as operadoras afirmam que a taxa média gira entre 3,4% e 4,5% para man
Fontes
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