‘Continuo achando essa solução palatável’, diz Barroso sobre penas do 8 de Janeiro
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que uma “anistia imediata” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não é “positiva institucionalmente”.
Por outro lado, o magistrado também considera “palatável” ajustar a dosimetria das penas a partir do entendimento de que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam acumulados, ou seja, passem a valer como um só — o que já reduziria as sentenças e poderia antecipar a saída dos condenados da prisão.
“Continuo achando essa solução (acumular crimes) palatável. O que eu considero problemático é uma redução casuística de penas, de simplesmente cortar pela metade, porque isso soa artificial. Além disso, acho que precipitaram o debate. Esse tema
Brasil proíbe venda de loot boxes para menores de 18 anos
Por Diego Corumba • Editado por Jones Oliveira |
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma Lei que proíbe a venda de loot boxes em jogos para menores de 18 anos. O documento foi assinado em 17 de setembro e visa restringir a tática predatória nos videogames entre crianças e jovens.
A Lei nº 15.211 (também conhecida como “Lei Felca”) entrará em vigor a partir de março de 2026. Isso significa que todos os jogos que oferecerem este sistema — de um novo EA Sports FC a Overwatch 2 — terão a sua classificação indicativa alterada para se ajustar às novas normas.
“São vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, no
Fontes
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