Redução de progressão e prisão perpétua: Quais são articulações da PEC da Segurança

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Elaborada pelo governo Lula em um texto enxuto de oito páginas, com o objetivo de ampliar o papel da União na coordenação de ações contra o crime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve sair “mais robusta e ousada” da Câmara dos Deputados. A qualificação foi dada pelo relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE), que planeja finalizar o parecer até 4 de dezembro com uma série de acréscimos.
Entre os pontos mais controversos estão a inclusão de um dispositivo para impedir a progressão de regime para “supercrimes”, como os delitos contra vida, estupro seguido de morte e pertencimento a facções. No projeto Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), há um instrumento semelhante que prevê que membros de organizações crimin

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/reducao-de-progressao-e-prisao-perpetua-quais-sao-articulacoes-da-pec-da-seguranca/