Regulação dos streamings no Brasil: o que diz o texto aprovado e quais os próximos passos?

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (04), o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que cria um marco regulatório para os serviços de streaming no Brasil.
A proposta define regras para a atuação de plataformas digitais e cria uma cobrança de tributo sobre o faturamento das empresas. O dinheiro arrecadado vai para o fundo que financia a produção de filmes e séries brasileiras.
O texto – de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e relatado por Doutor Luizinho (PP-RJ) – foi aprovado por 308 votos a favor e 103 contra.
A votação dos destaques, que podem alterar trechos da proposta, está marcada para esta quarta-feira (05). Se confirmada a aprovação final, o projeto segue para análise no Senado.
Cotas, regras, impostos: entenda o projeto de lei que regulamenta streamings no Brasil

Fontes

• https://olhardigital.com.br/2025/11/05/cinema-e-streaming/regulacao-dos-streamings-no-brasil-o-que-diz-o-texto-aprovado-e-quais-os-proximos-passos/