A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes suspendeu, em caráter liminar, a cobrança de pedágio em pórticos de passagem livre (free flow) que estão sendo instalados na rodovia Pedro Eroles (SP-088), a Mogi-Dutra. A previsão é que entrem em funcionamento no próximo mês.
A decisão, provisória, foi emitida nesta quarta-feira (15), a partir de uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, municÃpio de 450 mil pessoas da região metropolitana de São Paulo. Cabe recurso.
A medida é válida até que se analise a ação protocolada pela Procuradoria Geral do MunicÃpio, que pede a isenção da cobrança nesses pedágios para mogianos.
Os dois pórticos são considerados pedágios urbanos pelo municÃpio, pois incluem trechos da rodovia que são usados como pass
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