Streamings: regulação é aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que estabelece o marco legal para os serviços de streamings audiovisuais no Brasil. A proposta, que segue agora para o Senado, define regras para plataformas, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Globoplay e YouTube, prevendo cobrança de contribuição setorial, cotas de conteúdo nacional e outras obrigações regulatórias.
O texto-base havia sido aprovado na terça-feira (4) e a votação dos destaques foi concluída nesta quarta-feira (5), com a aprovação de uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP/RJ). A emenda foi fruto de um acordo que ajustou pontos da proposta e incorporou sugestões de parlamentares e do governo.
O que diz o projeto de regulação dos streamings
– O projeto ins
Fontes
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