Projeto de Lei que define novas regras para diárias em hotéis avança no Senado

Projeto de Lei que define novas regras para diárias em hotéis avança no Senado
Projeto que disciplina a cobrança de diárias em hotéis estabelece duração mínima e proporcionalidade
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a cobrança de diárias em hotéis e meios de hospedagem no Brasil.
A proposta, que altera a Lei Geral do Turismo, define que a diária deve garantir pelo menos 22 horas de uso e prevê cobrança proporcional quando o cliente utilizar o quarto por período significativamente menor.
Além do tempo de uso da unidade, a nova regra também reforça a necessidade de total clareza na cobrança. O projeto exige que taxas, tarifas adicionais e qualquer forma de proporcionalidade e

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/hotelaria/mercado/2025/11/projeto-de-lei-que-define-novas-regras-para-diarias-em-hoteis-avanca-no-senado_223587.html