Comissão aprova regras de acessibilidade para embalagens de produtos

Comissão aprova regras de acessibilidade para embalagens de produtos
O objetivo do projeto é oferecer recursos a consumidores mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e analfabetos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mínimos de acessibilidade nas informações sobre produtos e serviços.
Atualmente, a lei não detalha os padrões de acessibilidade para embalagens e informações de produtos. O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e adequada, mas sem especificar como ela deve ser apresentada a esses públicos.
Na prática, apenas alguns setores seguem regras específicas, como o de medicamentos, que precisa incluir o nome do produto em braile nas embalagens e

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-aprova-regras-de-acessibilidade-nas-informacoes-de-produtos-e-servicos/