Lula mantém parte da flexibilização da Lei da Ficha Limpa e veta retroatividade

Lula mantém parte da flexibilização da Lei da Ficha Limpa e veta retroatividade
Lei que regulamenta restrições à elegibilidade passou por projeto que altera alguns quesitos; entenda o que muda
No limite do prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30/9), preserva algumas flexibilizações aprovadas pelo Congresso, mas barra pontos considerados inconstitucionais.
Entre as novidades mantidas, está a antecipação do início da contagem da inelegibilidade de 8 anos para políticos condenados ou cassados. A partir de agora, o prazo será contado a partir da condenação em órgão colegiado, da cassação, da renúncia ou da data da eleição, e não mais após o cumprime

Fontes

• https://portalleodias.com/politica/lula-mantem-parte-da-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa-e-veta-retroatividade