Ao vivo: STF julga gratuidade do transporte de pets em aviões

Ao vivo: STF julga gratuidade do transporte de pets em aviões
Corte analisará lei do RJ suspensa por liminar; setor aéreo alega que Estados não podem impor regras sobre voos interestaduais e internacionais
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (19.nov.2025), a partir das 14h, a análise de ações que tratam de regras estaduais e municipais consideradas inconstitucionais por invadirem competências da União. Entre os temas da pauta está a obrigatoriedade de transporte gratuito de pets em aviões, prevista em uma lei do Rio de Janeiro suspensa por decisão liminar.
Os ministros julgam a ADI 7754, que discute a validade da norma fluminense que determinava às companhias aéreas permitir, sem custo adicional, o embarque de animais de apoio emocional e de serviço na cabine das aeronav

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-stf-julga-gratuidade-do-transporte-de-pets-em-avioes/