STF forma maioria contra revisão da vida toda do INSS
STF forma maioria contra revisão da vida toda do INSS
Decisão mantém valores recebidos por beneficiários até abril de 2024 e dispensa devolução de recursos aos cofres públicos
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta 6ª feira (21.nov.2025), maioria para invalidar a tese da “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os votos foram registrados em julgamento no plenário virtual do Supremo. Com a decisão, os beneficiários que receberam valores por ordens judiciais até abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro aos cofres públicos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ajustou a decisão (PDF – 116 kB) ao recente posicionamento do STF. Ele foi acompanhado por outros 4 ministros: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Nu
Fontes
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