Teto de capital estrangeiro em sites cabe ao Congresso, diz Nunes Marques

Teto de capital estrangeiro em sites cabe ao Congresso, diz Nunes Marques
Ministro do STF diz que o debate sobre investimento internacional em veículos digitais de notícia envolve questões constitucionais complexas e exige análise mais ampla
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o limite de participação de capital estrangeiro em veículos de imprensa digitais. Relator da ação, ele afirmou em voto divulgado nesta 2ª feira (24.nov.2025) que o tema envolve princípios constitucionais de grande complexidade, como soberania nacional, liberdade de expressão, pluralismo político e segurança jurídica. Por isso, afirmou que o tema deve ser analisado pelo Congresso Nacional.
A ação julga pedido da ANJ (Associação Nacional de Jornais) para que a 10.610/2002, q

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/teto-de-capital-estrangeiro-em-sites-cabe-ao-congresso-diz-nunes-marques/