Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de homem
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais em episódio de 2022 no qual o parlamentar chamou de “homem” uma mulher trans.
à época, Nikolas, então vereador de Belo Horizonte, republicou e comentou nas redes sociais um vÃdeo em que a mulher contou ter sofrido transfobia em um estabelecimento de beleza em São Paulo, que disse só atender mulheres cisgênero.
No processo, a defesa do hoje deputado federal cita liberdade de expressão e imunidade prevista na Constituição a vereadores por “suas opiniões, palavras e votos no exercÃcio do mandato e na circunscrição do municÃpio”.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara CÃvel, considerou não ser aplicável a imunidade parlamentar, uma vez que o tema não faz
Fontes
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