No último dia do prazo, condenados por tentativa de golpe começam a apresentar recursos ao STF
O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, apresentou hoje ao tribunal novos embargos de declaração. O prazo para entrega dos recursos termina nesta segunda-feira (24).
– 🔍Os embargos de declaração são um tipo de recurso para alterar pontos específicos da sentença. Geralmente, não reduzem o tamanho da pena. A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração das defesas.
Nogueira é o primeiro dos oito condenados pelo STF em setembro por integrarem o chamado “núcleo crucial” a apresentar o recurso. Ele foi condenado a 19 anos de prisão. Os demais sentenciados são:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses são de
Fontes
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