STF marca para dezembro ações sobre constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dezembro o julgamento pelo plenário virtual de ações que questionam se a Lei do Marco Temporal para demarcação das terras indígenas, aprovada pelo Congresso Nacional, está de acordo com a Constituição Federal.
A análise do caso pelo plenário foi solicitada pelo relator das ações, ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira. A apreciação do caso ocorrerá entre as 11h do dia 5 até as 23h59 do dia 15 de dezembro.
A lei questionada no Supremo foi promulgada pelo Congresso em outubro de 2023, após parlamentares terem derrubado vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Fontes
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