Com Ramagem nos Estados Unidos, Motta aprova parecer que impede deputados de votarem do exterior
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu nesta terça-feira (25) parecer da Secretaria-Geral da Mesa que proíbe parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em caso de missão oficial autorizada pela Casa.
O parecer foi produzido após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista – e participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.
Segundo o documento, a regra vale mesmo para deputados em licença para tratamento de saúde.
“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registra
Fontes
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