Câmara aprova coleta obrigatória de DNA de presos em regime fechado

Câmara aprova coleta obrigatória de DNA de presos em regime fechado
Legislação atual limita a recolha de material genético de condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa e crimes sexuais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (25.nov.2025) o PL (Projeto de Lei) 1.496, de 2021, que estabelece a coleta de material genético de todos os condenados que iniciem o cumprimento de pena em regime fechado.
A proposta, originária do Senado, será enviada à sanção presidencial. Eis a íntegra do texto (PDF – 108 kB).
A legislação atual limita a coleta de DNA apenas a presos condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa, crimes contra a vida, contra a liberdade sexual ou crimes sexuais contra vulneráveis. O texto aprovado amplia significativamente

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-coleta-obrigatoria-de-dna-de-presos-em-regime-fechado/