Bolsonaro pode ser favorecido por regra de desempate do Superior Tribunal Militar; entenda

A regra de desempate do Superior Tribunal Militar (STM) pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais militares condenados na trama golpista no julgamento que vai decidir se eles devem ou não manter os seus cargos e patentes.
Esse julgamento está previsto na Constituição. O texto estabelece que militares condenados a mais de dois anos de prisão têm que ser submetidos ao STM, que analisa se eles são ou não “indignos do oficialato”, o que pode resultar em perda de posto, patente e benefícios.
Caso sejam considerados indignos, os militares perdem inclusive o direito de cumprirem a pena em instalações militares.
Pelo regimento do STM, o julgamento vai ser feito pelo colegiado da Corte, composta por 10 militares e cinco civis.
Conforme o artigo 6º do regimento, caso haja empate

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2025/11/26/bolsonaro-pode-ser-favorecido-por-regra-de-desempate-do-superior-tribunal-militar-entenda.ghtml