CVM rejeita propostas de acordo com Banco Master e Vorcaro sobre irregularidades em FII

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, nesta terça-feira (2), rejeitar as propostas de acordo apresentadas pelo Banco Master, Viking Participações, Daniel Vorcaro, Entre Investimentos e Participações e o diretor responsável por esta, Antônio Carlos Freixo Junior. O montante total das propostas foi de R$ 21,3 milhões.

Contexto

A decisão do colegiado da CVM se deu no contexto de um processo sancionador que apura irregularidades na emissão e distribuição de cotas de fundos de investimento fechados (FII). Os envolvidos foram acusados por supostas práticas fraudulentas relacionadas ao Brazil Realty FII.

Propostas individualizadas

A proposta da Entre Investimentos foi apresentada de forma individual. A empresa ofereceu R$ 4,95 milhões para encerrar o processo sancionador.

Já Antônio Carlos Freixo Junior, diretor responsável pela entreinvestimentos, ofereceu uma quantia menor: R$ 2,475 milhões.

Proposta conjunta

A proposta mais ambiciosa foi apresentada por uma aliança formada pelo Banco Master, Viking Participações e Daniel Vorcaro. A proposta conjunta envolveu o pagamento de R$ 5,94 milhões do Master, R$ 4,95 milhões da Viking e R$ 2,97 milhões de Vorcaro.

Essas quantias foram oferecidas para que a CVM encerrasse o processo sancionador relacionado à qualidade de subscritor da 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII pelo Master. A Viking foi acusada na qualidade de contraparte das negociações de cotas do fundo, enquanto Vorcaro foi acusado na qualidade de diretor do Banco Máxima (antiga denominação do Master) e de responsável pela Viking.

Repercussão

A decisão do colegiado da CVM foi tomada em contramão do Comitê de Termo de Compromisso (CTC), que é formado por representantes da área técnica da reguladora. O CTC havia recomendado a aceitação das propostas de acordo.

O que vem agora

Com a rejeição das propostas, o processo sancionador contra os envolvidos segue seu curso normalmente. Isso significa que as partes ainda terão oportunidades para apresentar novas propostas de acordo ou até mesmo recorrerem em instâncias superiores.

Além disso, a decisão pode levar à intensificação das investigações e possíveis medidas mais rigorosas, se os fatos se confirmarem.

Fontes

• InfoMoney – CVM rejeita propostas de acordo com Banco Master e Vorcaro sobre irregularidades em FII