Gilmar Mendes altera lei e veta Senado de pedir impeachment de ministros do Supremo

Gilmar Mendes altera lei e veta Senado de pedir impeachment de ministros do Supremo
– Author, Marina Rossi
– Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
– X,
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (3/12) diversos trechos da Lei do Impeachment relativos ao afastamento de ministros da corte, restringindo à Procuradoria Geral da República (PGR) a prerrogativa de entrar com um pedido de impeachment contra os magistrados.
Em entrevista à BBC News Brasil no mês passado, o ministro já havia dito que pretendia julgar ainda neste ano uma ação protocolada na Corte que questiona a norma.
Para Mendes, a legislação, de 1950, já tinha muitos pontos revogados. “É um contraste da lei dos anos 50 com vários textos constitucionais, inclusive a Constituição de 88”,
Fontes
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